Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma FSIO, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

2. Elegibilidade

A FSIO é destinada exclusivamente a fisioterapeutas e profissionais de saúde regularmente habilitados. O uso da plataforma pressupõe que o profissional possui registro ativo no COFFITO ou conselho profissional equivalente. É proibido o uso por menores de 18 anos sem autorização de responsável legal.

3. Responsabilidade clínica

O profissional é inteiramente responsável pelas informações cadastradas, pelos exercícios prescritos e pela relação terapêutica com seus pacientes. A FSIO é uma ferramenta de apoio à gestão clínica — não substitui o julgamento clínico do profissional nem configura prestação de serviços de saúde pela plataforma.

4. Dados de pacientes e LGPD

Ao cadastrar dados de pacientes, o profissional declara ter obtido o consentimento necessário conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas do CFM/COFFITO. A FSIO atua como operadora dos dados de pacientes, conforme acordo de processamento de dados (DPA) disponível sob solicitação em [email protected].

5. Uso aceitável

É proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Tentar contornar mecanismos de segurança ou acessar dados de outras clínicas.
• Cadastrar dados falsos ou de pacientes sem consentimento.
• Realizar engenharia reversa, scraping ou uso automatizado não autorizado.

6. Assinatura e pagamentos

O acesso completo à plataforma está condicionado à assinatura de um plano pago após o término do período de trial gratuito. Os planos são cobrados mensalmente via Stripe. O cancelamento é efetivo ao final do período vigente já pago — não há reembolso proporcional por períodos não utilizados.

7. Disponibilidade e manutenção

A FSIO emprega esforços razoáveis para manter disponibilidade mínima de 99,5%. Indisponibilidades programadas para manutenção serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (código, design, textos, marca) é de propriedade exclusiva da FSIO. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da infração. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pela Central de Ajuda.

10. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso dentro da plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após esse prazo implica aceite das novas condições.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected].